Situação da PPI nos Estados Brasileiros

Situação da PPI nos Estados Brasileiros

A Programação Pactuada e Integrada (PPI), é um processo instituído no âmbito do SUS, onde, em consonância com o planejamento em saúde, são definidas e quantificadas as ações para a população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde.

Histórico

A Programação Pactuada e Integrada foi recepcionada pela Norma Operacional Básica 1996 (NOB 1996) que propôs como estratégia para a ampliação do acesso, a construção de redes regionais, orientadas por programações pactuadas e integradas.

A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS 01 / 02) colocou a PPI na agenda de todas as Unidades Federadas quando indicou como instrumentos orientadores para a organização das redes regionais, o Plano Diretor de Regionalização (PDR), o Plano Diretor de Investimentos (PDI) e a Programação Pactuada e Integrada (PPI).

A PPI e o Pacto pela Saúde

O Ministério da Saúde, trabalhando com amplo consenso resultado de muitos fóruns de discussões, produziu em 2006, uma proposta para a reordenação e a consolidação do SUS, convocando o país para assumir um compromisso com a defesa da vida e do próprio SUS e sua gestão – o Pacto pela Saúde. Na sua vertente Pacto de Gestão são estabelecidas diretrizes para a gestão do sistema, incluindo a Programação Pactuada e Integrada.

A portaria GM 1097, de 22 de maio de 2006, define o processo de Programação Pactuada e Integrada da Assistência, bem como estabelece seus objetivos, pressupostos, eixos orientadores e produtos.

Cabe ressaltar seus eixos orientadores:

Centralidade da Atenção Básica;

Flexibilidade na Conformação de Aberturas Programáticas;

Novos Parâmetros para a Programação das Ações de Saúde;

Integração das Programações da Assistência e Vigilância em Saúde;

Composição das Fontes de Recursos Financeiros Federais, Estaduais e Municipais a Serem Programados;

Fortalecimento da Relação intergestores.

Tendo como base os eixos orientadores, foi elaborada uma metodologia sintonizada com as definições do Pacto pela Vida e do Pacto de Gestão, para subsidiar estados e municípios no processo de programação pactuada e integrada da assistência. Ressaltamos que a metodologia está contemplada no volume 5 da Série Pactos pela Saúde.

O Novo SISPPI

Atualmente o DRAC (Departamento de Regulação Avaliação e Controle) e DATASUS vêm desenvolvendo um sistema informatizado para a Programação Pactuada e Integrada, denominado SISPPI, de uso opcional, com o objetivo de registrar as pactuações, constituindo como uma ferramenta de formalização das discussões intergestores e otimizadora do processo executado nas unidades federadas.

A Portaria nº. 1.097, de 22 de maio de 2006, define o processo da PPI da Assistência em Saúde, e, em seu art. 3º, aponta seus objetivos gerais: • Equidade no acesso às ações/serviços em todos os níveis de complexidade; • Alocação de recursos de custeio da assistência pela lógica de atendimento às necessidades de saúde da população; • Limites financeiros federais para assistência de média e alta complexidade, compostos por parcela destinada ao atendimento da população própria e pela parcela das referências recebidas de outros municípios; • Visualização dos recursos federais, estaduais e municipais, destinados ao custeio da assistência à saúde (transparência); • Subsídio para processos de regulação do acesso aos serviços (equidade); • Organização das redes de serviços de saúde (continuidade); • Transparência dos pactos intergestores resultantes do processo de PPI da Assistência e explicitados nos termos de compromisso para garantia de acesso.

Nas dimensões apresentadas acima, o novo SISPPI mostra-se como instrumento importante para a gestão e os gestores do SUS. Os fluxos estabelecidos devem ser pactuados entre os Municípios (com a participação das Secretarias de Estado da Saúde, e aprovados no colegiado bipartite – Comissão Intergestores Bipartite – CIB) de forma transparente, definindo-se, a partir de critérios e parâmetros populacionais e epidemiológicos, as ações/procedimentos e os recursos financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios.

O novo SISPPI é modular e no presente momento os módulos federal, estadual e municipal, testados em estados pilotos, estão em fase de homologação pela equipe da PPI/DRAC/SAS. Em breve estarão disponíveis no site.

O Relatório situacional da PPI no Brasil é apresentado no mapa abaixo. Dentre os estados que finalizaram o processo de PPI, encontram-se os participantes dos testes (estados pilotos) do novo SISPPI. Os estados em processo de programação utilizam as versão pré-lançamento do sistema.