Politicas de Saúde no Brasil

A criação das CAPs (Caixas de Aposentadorias e Pensões) em 1923 propunha garantir as classes trabalhistas assistência médica e após alguns anos de trabalho, aposentadoria “digna”, o que seria financiado pelas empresas, trabalhadores e União. Seguindo-se a isto, criou-se o projeto que previa o inicio das obras do centro de saúde, o qual propunha substituir as políticas emergenciais epidemiológicas por políticas de saúde educacionais e sanitaristas com um caráter ainda muito primitivo apesar de ser autoria do Dr. Geraldo Paula Souza que voltará dos estados unidos onde realizará um Curso de saúde publica. O Brasil ainda não dispunha de ciência e gestão capacitada para execução do projeto com pleno sucesso.

Em 1924 revoltas políticas tomam conta do país espalhando medo à população, a situação é amenizada com a posse do presidente Getúlio Vargas, que anuncia um decreto no qual uniformiza e centraliza as estruturas de saúde. Em 1932 o estado de São Paulo se arma contra o então presidente na tentativa de retirá-lo do poder, alegando o não cumprimento da constituição prometida em 1930, o que para à critica era uma forma disfarçada de rebelar-se contra o “pai dos pobres”.

O presidente Vargas anuncia ao país a criação das IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões) substituindo as CAPs, iniciando com os marítimos e estendendo-se a todas as classes trabalhistas; Os IAPs preconizavam que os trabalhadores pagariam uma pequena porcentagem de seu salário e em troca teriam plena assistência médica, aposentadorias e pensões após uma longa vida de trabalho produtivo.

Não muito surpreendente o presidente anuncia nomear pessoas de sua inteira confiança para presidir os IAPs que movimentaria muito dinheiro despertando interesses alheios aos reais motivos de sua criação; seus recursos foram investidos na industrialização do país, bem mais do que na assistência médica levando rapidamente os IAPs à falência. As ações presidenciais desapontavam e indignavam a muitos que por volta de 1935 e 1939 lutaram para tentar depor o presidente que decreta estado de sitio, cria o estado novo e anuncia a criação do Ministério do Trabalho e das Indústrias elogiando em seu discurso o andamento do sistema previdenciário.

O SESP (Atividade do Serviço Especial de saúde Publica no Interior do país) financiado pelos Estados Unidos que tinha interesses na borracha entra no estado do Amazonas para tentar erradicar a malária. Trata-se de um programa de saúde publica que atua preventivamente com ações sanitárias e epidemiológicas atuando principalmente onde não existia nenhuma forma de ação de saúde destacando-se alguns Doutores como Manoel Carlos Chagas; os irmãos vilas boas que descobriam a cada nova expedição o papel importante das ações de saúde publica atuando no combate a varias epidemias.

As agitações políticas do país demonstravam a ineficiência de suas gestões; em 1994, Getúlio Vargas foi deposto assumindo a presidência o militar General Dutra formando também o partido comunista. Os avanços da saúde no país eram pautados pela má gestão e pela influencia dos americanos, que se baseavam em grandes hospitais com médicos de varias especialidades o que impedia que o indivíduo fosse analisado como um todo, mas sim por partes.  

Foram construídos grandes hospitais pelo setor privado com recursos da saúde publica, o governo financiava estas construções em troca dos convênios no qual estes deveriam oferecer atendimento aos trabalhadores e seus familiares, mas o que aconteceu foi obras faraônicas, convênios rompidos e recursos públicos desperdiçados, característica que se segue até os dias atuais.  

As eleições de 1950 garantem a Getúlio Vargas o retorno ao governo pelo voto popular, o mesmo cria o Ministério da Saúde prometendo aumentar e organizar as ações de saúde preventiva, executando separadamente os programas de prevenção e tratamento bem como aquisição dos medicamentos, no qual alguns doutores e pesquisadores das diversas áreas de saúde uniram-se na proposta de municipalizar as ações de saúde tentando levar atendimento gratuito a todos; O que ainda não era possível, mas já se davam os primeiros passos.

No governo Juscelino Kubistchek houve o crescimento da industrialização bem como o numero de associados aos IAPs, surge então à proposta de unificação dos sistemas previdenciários que não é aceita pelas classes dominantes, pois a mesma entendia que havia uma grande diferença nas condições econômicas de cada setor. Este descontentamento se agrava com a construção de hospitais pelos próprios IAPs, deixando empresas insatisfeitas com o atendimento medico. Uma solução para esse problema seria o uso da medicina de grupo, a qual consiste em empresas privadas fornecendo serviços médicos para os trabalhadores de sua contratante. Isso garantiria um maior contentamento de seus associados bem como redução no índice de faltas de seus trabalhadores por motivos de saúde o que geraria uma maior rentabilidade as empresas;

As constantes mudanças de governo atenuavam as diferenças sociais bem como atrasava o desenvolvimento das políticas de saúde publica do país, com a posse de João Goulart inicia-se um processo de arrocho salarial e de constantes repressões ao povo, e principalmente aos que ousavam criticar o governo, mas surgem pequenos movimentos que elucidam a população quanto à situação de miséria e calamidade que se instalava na nação. O êxodo rural crescia atenuando a pobreza nas cidades atuando como um fator agravante a proliferação das endemias, crescendo também os índices de mortalidade infantil, as pessoas tornavam-se cada vez mais pobres e sujeitas a condições precárias de vida. O governo estava sucateando a saúde deixando de manter serviços básicos de saneamento e assistência priorizando a iniciativa privada, pois esta teria como devolver recursos aos cofres públicos.

Ocorre então a unificação dos IAPs e outros órgãos em Instituto Nacional de Previdência Social, (INPS) que reuniria os recursos de todas as classes trabalhistas gerindo as aposentadorias, pensões e assistência médica, gerando uma arrecadação absurda. O governo Federal anuncia a extensão da previdência aos trabalhadores rurais e a construção de novos hospitais geridos pela iniciativa privada o que elucida a sequência histórica de mau uso dos recursos públicos, fraudes, superfaturamento de obras e má administração dos serviços, por outro lado nunca havia se prestado tantos serviços de saúde bem como liberação de pensões e aposentadorias em toda a historia da nação.

Apesar da repressão grupos de mulheres reuniam-se em suas comunidades para discutir formas de reivindicação pela saúde publica, pois o dinheiro só iria onde havia retornos, a censura proibia que as notícias sobre as condições de saúde e as epidemias fossem divulgadas distorcendo as informações sobre os fatos, contudo os movimentos de saúde foram ganhando força e conquistaram centros de saúde, também elegendo conselheiros de saúde pra continuar suas reivindicações centradas nas ações básicas de saúde bem como alternativas a assistência hospitalar.

O movimento popular de saúde participa da 8º Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, sua abertura a população organizada é uma vitória dos grupos populares, estavam presentes trabalhadores de saúde, movimentos sociais e gestores, os quais lutavam por um Sistema Único de Saúde (SUS) publico e de qualidade para todos, controlado pela sociedade e pelos conselhos de saúde, tendo como princípios a Universalidade, a Integralidade, a Equidade e a Participação Social. Com o SUS a saúde surgiu como direito e não mais como favor, privilégio ou caridade, é universal para todos, ricos e pobres, com equidade enfrentando as desigualdades sociais, construindo a justiça social e com participação no debate das politicas e no controle publico das ações e dos serviços nos conselhos e nas conferências.

A marca mais importante para a criação do SUS foi à participação social, cada cidade pode contar com um conselho de saúde formado por usuários representando metade dos membros, a outra metade se divide igualmente entre os trabalhadores de saúde e os gestores de governos, instituições privadas e sem fins lucrativos. Eles fiscalizam, debatem e controlam as politicas de saúde e todos os recursos investidos.

Em 1990 conseguiram aprovar a regularização do SUS com as leis 8080 e 8142, sem melhorias na saúde o Ministério da Saúde lança o Programa Saúde da Família, o qual presta assistência domiciliar à população. Logo após, o publico brasileiro foi apresentado à rede mundial de computadores. A Embratel lança seu serviço experimental para que se possa conhecer melhor a Internet e tenham acesso a informações.

Enquanto a crise na presidência se aprofunda, parecendo não haver solução para o rombo, os planos de saúde estavam com tudo, mas eles gostavam mesmo era de pessoas saudáveis que não davam despesas, e muito dos pacientes eram jogados para o SUS, ou seja, eles queriam lucra sem despesas, e ainda exigiam autorização do governo para aumentar as mensalidades de seus associados, argumentando que estavam no vermelho e sem aumentos, com isso iriam começar a descredenciar hospitais e médicos. O governo estudava a implantação de uma grande reforma do estado brasileiro com a transferência da gestão de serviços públicos para entidades privadas, sem fins lucrativos e organizações sociais, uma de suas principais áreas de atuações foi a saúde, com a proposta de terceirização do SUS, tornando ainda mais difícil para o setor publico ter acesso a saúde de qualidade, uma vez que quem podia pagar ou que tinha plano de saúde seriam atendidos imediatamente.

Com a posse de Lula, o governo anuncia que está mandando para o congresso o projeto de reforma previdenciária, depois de estar praticamente falida, a previdência não poderia mais continuar do mesmo jeito, alguma coisa precisava se feita.

Em 2006, 20 anos depois da 8º conferência, o SUS faz parte do cotidiano da população sendo a mais importante e avançada politica de saúde no Brasil, sem duvida nenhuma, pois é uma proposta popular e democrática que aponta para a justiça social. Foi uma luta muito complicada, principalmente para moradores de periferias, tendo como resultado a implantação do Sistema Único de Saúde, que é universal atingindo todas as classes sociais, integral dando todo tipo de atendimento, desde uma vacina ao transplante, com o controle publico de todas as ações que ocorrem no sistema. E mesmo com as dificuldades o SUS atende cerca de um milhão de pessoas por dia, sendo um dos maiores sistema públicos do mundo. Além de revolucionar a saúde publica brasileira, ele serve de exemplo para outros países.